Termos e Condições

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais se regerá a Loja Online Puranimal por Petxtore, Lda, sob o número de identificação de pessoa coletiva 517 384 922, com sede na Rua da Carvalha, 570, 2400-441 Leiria, com o NII PT3AA27486 atribuído pela DGAV, com o endereço electrónico geral@puranimal.pt, doravante designada “Puranimal”.

O serviço da Puranimal consiste na disponibilização, através do endereço de acesso à Loja Online www.puranimal.pt que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A utilização da Loja Online da Puranimal implica a concordância e aceitação plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições abaixo descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Puranimal. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Puranimal. Se aceder à Puranimal, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Puranimal reserva o direito de atualizar e alterar as condições gerais de utilização sem aviso prévio. É aconselhável que o Utilizador consulte periodicamente esta página de forma a averiguar qualquer modificação nos Termos e Condições, uma vez que à data da sua utilização estará a reger-se pelas condições gerais em vigor, e com as quais estará a consentir ao proceder a uma compra nesta Loja Online.

O website www.puranimal.pt e os conteúdos nele presentes, incluindo no blog, pertencem à Puranimal e a utilização e reprodução dos mesmos está sujeita à autorização expressa da Puranimal. As marcas e nomes dos produtos disponibilizados no website são propriedade das respetivas entidades que os criaram e representam, e a sua utilização e reprodução depende da sua autorização prévia.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Para quaisquer esclarecimentos relacionados com os Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a Puranimal através dos seguintes meios:

E-mail: geral@puranimal.pt

Telefone: 963 521 071 (de segunda a sexta-feira das 10h00 às 19h00)

1. Informação de Produto e Conteúdos

A Puranimal fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso o Utilizador adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

A Puranimal fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Puranimal, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o Utilizador será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Puranimal.

2. Responsabilidades

2.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Puranimal estão de acordo com a Lei Portuguesa.

2.2. A Loja Online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Puranimal não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao website da Loja Online Puranimal houver impossibilidade de prestação de serviço, a Puranimal não será responsável por eventuais prejuízos.

2.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Puranimal qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

2.4. A Puranimal não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

2.5. A Puranimal não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

a) Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

b) Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

c) Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas, ou;

d) Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Puranimal e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Puranimal que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

2.6. A Puranimal não garante que:

a) O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

b) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

c) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;

d) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

2.7. O Utilizador aceita que a Puranimal não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:

a) Uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

b) Dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

c) Acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

3. Obrigações do Consumidor

3.1. O Utilizador compromete-se a:

a) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

b) Não utilizar identidades falsas;

c) Respeitar os limites de encomendas impostos.

3.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Puranimal declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Puranimal reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à Loja Online, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Puranimal ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Puranimal.

3.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

4.1. A Puranimal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Puranimal. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Puranimal.

4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados exclusivamente pela Puranimal no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, e não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento.

4.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de limitação do tratamento e portabilidade dos mesmos, devendo para o efeito aceder aos campo de registo ou contactar diretamente a Puranimal através dos meios disponíveis.

4.5. Para aumentar a segurança dos seus dados, o Utilizador não deverá partilhar as informações de acesso à sua conta com terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem indevidamente.

4.6. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Puranimal ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5. Condições de envio

As encomendas de produtos disponíveis em stock serão processadas e expedidas num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a data de encomenda. São exceções a esta condição a falha momentânea do stock; os períodos festivos e/ou promocionais; e períodos de Estado de Emergência.

As entregas de encomendas realizadas na Puranimal estão limitadas ao território Português (Continente e Arquipélagos dos Açores e Madeira).As encomendas podem ser expedidas parcialmente, podendo ser entregues em volumes separados, sendo que nessas situações o Utilizador será informado antecipadamente.

Encomendas de valor igual ou superior a 39€, com destino a Portugal Continental, são entregues gratuitamente. A encomendas de valor inferior a 39€, com destino a Portugal Continental, será aplicada uma taxa de 3,90€ referente aos portes de envio. O valor dos portes de envio para entregas nos Arquipélagos dos Açores e Madeira carece de avaliação de acordo com o peso total da encomenda e tipo de transporte (aéreo ou marítimo), pelo que nestes casos o Utilizador deverá contactar a Puranimal para conhecer as despesas de transporte.

As entregas serão realizadas, idealmente, num período máximo de 48 horas após expedição por parte da Puranimal, podendo estar condicionadas em períodos festivos, promocionais e de Estado de Emergência.

Em caso de ausência da morada indicada aquando da tentativa de entrega, o Utilizador deverá contactar a transportadora para proceder ao reagendamento e terá de suportar o custo da segunda tentativa de entrega.

6. Meios de pagamento

Os meios de pagamento disponíveis para liquidação das encomendas são os seguintes:

  1. Referência Multibanco;

  2. MBWay;

  3. Transferência bancária;

  4. Cartão de crédito.

A fatura, em formato digital, será enviada para o endereço de e-mail providenciado pelo Utilizador após se verificar a liquidação do valor total da encomenda, e posteriormente acompanhará a encomenda, em formato físico.

7. Rutura de stock

7.1. No caso de o produto encomendado se encontrar indisponível, e essa informação não se encontrar devidamente reflectida no website, por falha técnica, a Puranimal informará o Utilizador, que poderá optar por uma das seguintes opções:

  1. Aguardar a reposição do produto em rutura de stock;

  2. Solicitar a substituição do produto;

  3. Transferir o montante referente ao produto para a conta do Utilizador em forma de crédito, para que o possa utilizar numa compra futura;

  4. Solicitar a devolução o valor do produto;

  5. Cancelar a encomenda.

7.2. Após a reposição do produto, quando se trata de rutura no fornecedor, não é possível à Puranimal garantir o preço em vigor no momento da encomenda. Caso o preço do produto sofra um aumento, o Utilizador decidirá se pretende suportar a diferença ou solicitar a devolução do valor pago. Caso o produto seja descontinuado pelo fornecedor, o Utilizador poderá trocar o produto por outro disponível ou solicitar a devolução do valor pago.

7.3. Caso o Utilizador opte por substituir o produto em rutura por um produto disponível, e se o produto substituto tiver um preço mais elevado, a diferença de valor será suportada pelo Utilizador. Se o preço do produto substituto for inferior ao valor já pago pelo Utilizador, este poderá optar pela transferência da diferença para a sua conta de Utilizador em forma de crédito, para que o possa utilizar numa compra futura, ou pela devolução da mesma.

7.4. Se o Utilizador optar pela devolução do valor do produto em rutura, ou do valor da diferença de valor caso opte por trocar o produto por outro de preço inferior, a Puranimal procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contabilizados a partir da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor, se esta informação for enviada posteriormente ao pedido de devolução.

8. Cancelamento de encomendas

8.1. A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Puranimal através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Puranimal tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Puranimal:

a) Número da encomenda;

b) NIF com que efetuou a encomenda;

c) Morada de entrega.

8.2. Por decisão da Puranimal:

A Puranimal reserva-se no direito de não processar encomendas quando não se verificar o pagamento das mesmas dentro dos prazos estipulado, bem como quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Puranimal reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Puranimal.

9. Devolução ou Troca

9.1. O Utilizador pode exercer o direito de resolução do contrato e devolver a sua compra no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem, sem que tenha de invocar qualquer motivo e sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, bastando-lhe contactar a Puranimal e comunicar a sua intenção. Para exercer este direito, os produtos não poderão ter sido abertos, retirados quaisquer selos de inviolabilidade e/ou etiquetas originais, utilizados, danificados ou encontrar-se incompletos. Caso o produto que o Utilizador pretende devolver ou trocar tenha associado qualquer tipo de oferta (produto, vale ou outro), a mesma deverá ser igualmente devolvida, cumprindo também as condições anteriormente mencionadas.

O Utilizador deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à Puranimal nas mesmas condições em que se encontravam quando lhe foram entregues.

Para dar início ao processo de devolução ou troca, o Utilizador deve enviar um e-mail para apoio@puranimal.pt, indicando o número da encomenda, a data de receção da mesma e a referência do(s) produto(s) que pretende devolver.

9.2. Os produtos e a respetiva fatura de venda deverão ser enviados para a seguinte morada, após indicação da Puranimal uma vez analisada a comunicação de intenção de resolução do contrato:

Puranimal

Av. Cidade de Maringá, 55

2400-137 Leiria

As despesas de transporte associadas à devolução são imputados ao Utilizador, que pode optar por uma transportadora à sua escolha ou, se preferir, solicitar uma recolha através da Puranimal.

Os custos do transporte apenas serão imputados à Puranimal nos seguintes casos:

a) Produto(s) com defeito ou danificado(s) durante o transporte;

b) Produto(s) que não se encontra(m) de acordo com a encomenda realizada.

Após receção da devolução na Puranimal, esta reserva-se no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios produtos antes de decidir se é possível trocar/devolver os produtos em causa.

9.3. Após receção da devolução na Puranimal, e verificando-se que os bens cumprem as condições necessárias para serem passíveis de devolução ou troca, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), excluindo-se os portes de envio. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago pelos produtos.

9.4. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 (catorze) dias após a receção da comunicação da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem e verificação do mesmo, ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor, se esta informação for enviada posteriormente ao pedido de devolução.

9.5. Em caso de incumprimento de qualquer das condições anteriormente descritas, não haverá lugar a qualquer reembolso, ficando o(s) produto(s) disponíveis para recolha na morada acima indicada para recolha por parte do Utilizador ou por um serviço de transportes contratado pelo mesmo.

10. Defeito de fabrico

10.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas anomalias nos produtos que se enquadrem no âmbito da respetiva garantia (a garantia não inclui defeitos decorrentes da utilização indevida ou desgaste normal do produto), e se for do interesse do Utilizador que a Puranimal proceda à substituição ou reparação do produto, ou resolução do contrato, este deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura. A devolução do produto deverá ser agendada com a Puranimal e os custos do transporte serão imputados à mesma. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

O Utilizador tem um prazo de 60 (sessenta) dias a contar do conhecimento do defeito ou desconformidade para o comunicar à Puranimal através do endereço geral@puranimal.pt.

10.2. Uma vez comprovado que o defeito se encontra coberto pela garantia, para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

10.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

11. Garantia

11.1. Todos os produtos disponíveis na Loja Online Puranimal estão devidamente certificados pelas entidades competentes.

11.2. Os produtos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

11.3. São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

11.4. Se surgir uma anomalia no produto que esteja abrangida pela garantia, o Utilizador poderá comunicar a situação à Puranimal ou diretamente à marca, sendo imprescindível a apresentação do comprovativo de compra e/ou garantia.

11.5. Se o produto sofrer alguma anomalia e esta não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá comunicar a situação à marca para uma possível reparação, sendo que neste caso todos os custos serão associados ao Utilizador (transportes e reparação).

12. Produtos danificados durante o transporte

12.1. Caso a encomenda seja recebida com danos decorrentes do transporte, para que a Puranimal proceda à troca dos produtos, é fundamental que o Utilizador indique por escrito na guia do transportador as anomalias verificadas na embalagem no momento em que lhe é entregue a encomenda, mencionando que a mesma será “sujeita a verificação”. A Puranimal não poderá ser responsabilizada por danos em encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e imediatamente reportadas ao transportador.

12.2. Uma vez efectuado o reporte de acordo com o ponto anterior, a Utilizador deverá comunicar o incidente à Puranimal no mesmo dia, através do endereço geral@puranimal.pt, indicando o número da encomenda, os produtos danificados e fotografias que comprovem os danos do produto e da embalagem original.

12.3. Nos casos em que se comprove que os danos causados são da responsabilidade do transportador, a Puranimal solicitará a recolha dos produtos danificados, e substituirá os mesmos com a maior celeridade possível, sem que sejam imputados quaisquer custos adicionais ao Utilizador.

13. Encomendas com produtos incorretos

13.1. Caso a encomenda contenha produtos que não correspondem ao encomendado, para que a Puranimal proceda à troca gratuita destes pelos produtos corretos, o Utilizador deverá comunicar a situação à Puranimal no mesmo dia, através do endereço geral@puranimal.pt, indicando o número da encomenda, fotografias do(s) produto(s) enviados incorretamente, e referência do(s) produto(s) em falta.

13.2. Nos casos em que se comprove que ocorreu um erro da responsabilidade da Puranimal no(s) produto(s) enviado, a Puranimal solicitará a recolha do8s) mesmo(s), e procederá à sua substituição com a maior celeridade possível, sem que sejam imputados quaisquer custos adicionais ao Utilizador.

14. Propriedade Intelectual

14.1. A Loja Online Puranimal é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Puranimal.

14.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

14.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

14.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

15.Condições de Segurança do Serviço

15.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Puranimal suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

15.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Puranimal não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

15.3. A Puranimal não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Puranimal e que pela mesma não possam ser controladas).

15.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Puranimal compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

16. Suspensão e desativação do Serviço Loja Online

16.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Puranimal pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

16.2. A Puranimal reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Puranimal cesse o acesso à Loja Online, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 (quinze) dias sobre a data de cessação.

16.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Puranimal, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Puranimal ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

16.4. Nas situações acima descritas, a Puranimal comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

17.Comunicações

17.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

17.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

18. Configurações Técnicas

18.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Puranimal poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

189.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico www.puranimal.pt.

19. Configurações técnicas

19.1. Sempre que a Puranimal entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

19.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Puranimal poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

19.3. A Puranimal não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

19.4. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

20. Reclamações

20.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Puranimal de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

20.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Puranimal que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

21. Campanhas promocionais

Condições das campanhas (promoções e ofertas) em vigor na loja online.

21. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

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