Termos e Condições

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade Fullxtore, Lda, com sede na Rua da Carvalha, 570, 2400-441 Leiria, Portugal, registada sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 517 384 922 e do NII PT3AA27486 atribuído pela DGAV, doravante designada por “XTORE”, e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva (doravante designada por “Utilizador”), que deseje efetuar uma compra de produtos vendidos pela XTORE (adiante os «Produtos») através do sítio da internet https://malfeita.pt/.

A expedição das encomendas dos Produtos será efetuada exclusivamente para Portugal Continental, Madeira e Açores nos termos definidos nas presentes Condições Gerais de Venda.

Se o Utilizador residir fora de Portugal e desejar uma entrega num outro país deverá entrar em contacto através do email hello@xtore.pt.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais de venda aqui descritas, redigidas em língua portuguesa e permanentemente acessíveis a todos os Utilizadores no sítio da internet https://malfeita.pt/ doravante designado por “website”, detido e operado pela XTORE.

1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda regulam todas as transações comerciais realizadas através do website, desde a encomenda aos serviços prestados, incluindo métodos de pagamento e condições de entrega.

2 – ENCOMENDA

O cliente poderá efetuar encomendas online através do website, fornecendo os dados pessoais necessários, tais como nome e morada. É obrigatório o preenchimento de todos os campos assinalados como obrigatórios no formulário de encomenda. 

Apenas serão aceites encomendas de Utilizadores pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos ou pessoas coletivas.

A validação da encomenda implica que o Utilizador tenha tomado conhecimento e aceite, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no website, bem como, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, deverá solicitar de imediato a sua alteração ou o cancelamento da encomenda.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a XTORE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da XTORE  bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Qualquer uso inadequado ou contrário às recomendações feitas nas instruções do Produto é de risco e pode prejudicar o cliente ou terceiros, não podendo a XTORE ser responsabilizada, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

Os Produtos estão em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Cancelamento da encomenda:

Se necessitar de cancelar uma encomenda, o Utilizador deverá contactar a XTORE através do email hello@xtore.pt, antes do momento da expedição da encomenda, para que se proceda ao cancelamento. No website não é possível efetuar o cancelamento de encomendas.

Indisponibilidade dos produtos:

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, a XTORE compromete-se a informar o cliente e a reembolsar os montantes pagos no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

3 – ENTREGA

3.1. Área de entrega

As encomendas são entregues em Portugal Continental, Madeira e Açores. Para entregas internacionais, por favor, contacte-nos através do email hello@xtore.pt. 

3.2. Custos de envio

O custo do envio da encomenda é de 4,99€ para moradas em Portugal continental e de 24,99€ para moradas nas ilhas dos Arquipélagos da Madeira e Açores. Não são aplicados custos de envio a encomendas de valor superior a 75€ com destino a Portugal Continental.

3.3. Prazo de entrega

As encomendas de produtos disponíveis em stock, para entrega em Portugal Continental, serão processadas e expedidas num prazo de 2 a 16 dias úteis após a data de encomenda, e de 10 a 20 dias úteis para as ilhas, salvo indicação em contrário no momento da encomenda.

Produtos personalizados seguem o seguinte processo de produção e envio:

• Envio da primeira versão da imagem personalizada: entre 2 e 4 dias úteis;
• O Utilizador poderá solicitar no máximo 3 revisões da imagem personalizada;
• Cada revisão solicitada da imagem personalizada será entregue entre 2 a 4 dias úteis;
• Após aprovada a imagem personalizada pelo Utilizador, o produto personalizado será fabricado e expedido entre 2 a 5 dias úteis.

São exceções a todas as condições anteriores as falhas momentâneas do stock, os períodos festivos e/ou promocionais, e/ou períodos de Estado de Emergência.

O prazo total não deverá ser superior a 30 dias, havendo excecionalmente possibilidade de atrasos devido a causas de força maior.

O prazo de entrega poderá ser superior a 30 dias nos casos de indisponibilidade temporária do Produto (reposição de stock) e o Utilizador tenha consentido e selecionado o produto com conhecimento prévio dessa indisponibilidade temporária, ou quando os Utilizadores encomendam os Produtos, sendo os Utilizadores expressamente informados do prazo de entrega aplicável.

3.4. Procedimento aquando do recebimento dos produtos

No ato da entrega dos produtos, o Utilizador deverá confirmar o estado exterior das embalagens, e obrigatoriamente assinar a guia de remessa/recibo de entrega, comunicando as inconformidades ou situação danosa, se for caso disso, junto do transportador (ex: embalagens danificadas, volumes em falta…etc). Caso não tenha assinalado as inconformidades no ato da entrega, não poderão ser imputadas quaisquer responsabilidades à XTORE, exceto em caso de dolo, culpa grave ou defeito de fabrico.

O Utilizador deverá efetuar um controlo qualitativo e quantitativo dos produtos recebidos, verificando o interior da embalagem no prazo mais curto possível após receção dos mesmos, de forma a verificar se existem anomalias ou danos nos produtos, ou produtos em falta.

As encomendas podem ser expedidas parcialmente, podendo ser entregues em volumes separados.

Para que a XTORE possa acionar os seguros contratados, o Utilizador deverá informar a XTORE dos danos identificados ou produtos em falta no prazo máximo de 24 horas após receção dos produtos, através do e-mail hello@xtore.pt.

3.5. Modalidades de entrega

A entrega das encomendas será feita ao domicílio. A encomenda é entregue na morada que o Utilizador indicar aquando da confirmação de encomenda como morada de entrega. 

Caso o Utilizador não esteja na morada por si indicada no momento da entrega, o transportador deixará um aviso de tentativa de entrega ou será enviado um SMS com as indicações necessárias para reagendamento da entrega ou levantamento da mesma numa loja ou ponto de levantamento que será indicado nesse momento.

O envio ao domicílio para as ilhas segue por via marítima, sendo que os prazos de entrega gerais não se aplicam. O prazo máximo de entrega nestes casos é de 20 dias.

Em qualquer caso, os Utilizadores são desde já informados que a empresa transportadora não se encontra obrigada a colocar os Produtos em divisões ou espaços específicos dentro da habitação do Utilizador. A empresa transportadora encontra-se apenas obrigada a entregar os Produtos na entrada da habitação do Utilizador.

Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.

3.6. Acompanhamento da encomenda

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo através do código de acompanhamento de encomenda recebido no seu email ou através do email hello@xtore.pt indicando o número de encomenda.

Caso algum produto da sua encomenda entre em rutura de stock temporária, receberá um e-mail e essa informação irá constar da fatura que lhe será enviada com os restantes produtos encomendados. Neste caso, será dada a possibilidade ao Utilizador de optar pela manutenção do contrato e entrega do Produto em data posterior a acordar, ou pelo reembolso do preço do Produto.

Os produtos com indicação de esgotado não serão enviados. Neste caso, a XTORE irá reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

4 – PAGAMENTO

A XTORE disponibiliza ao Utilizador vários modos de pagamento:

– Cartão de crédito (Visa e Mastercard)

Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.

– Referência Multibanco

Ao optar por este modo de pagamento um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados, tem 3 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada e o valor pago fora do prazo será reembolsado. 

Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a XTORE necessite proceder a um reembolso (cancelamentos a pedido, rutura de stock… etc), o mesmo será efetuado por transferência bancária para o IBAN a fornecer pelo o Utilizador.

– MB WAY

Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado, ou se por algum motivo de ordem técnica o valor for estornado na sua conta MB Way, a encomenda será considerada cancelada. 

Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a XTORE necessite proceder a um reembolso (cancelamentos a pedido, rutura de stock… etc), o mesmo será efetuado por transferência bancária para o IBAN a fornecer pelo o utilizador.

5 – PREÇOS

Os preços dos produtos estão indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio serão adicionados ao valor total da encomenda e apresentados antes da confirmação final.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. 

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a XTORE verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. 

Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a XTORE devolverá a diferença. 

Se o preço for superior, a XTORE informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

6 - CAMPANHAS, PROMOÇÕES & DESCONTOS

A XTORE poderá realizar campanhas promocionais, descontos e saldos, sempre respeitando a legislação aplicável ao comércio eletrónico em Portugal.

6.1 Definições e Aplicação

• Saldos: Reduções de preço aplicadas a determinados produtos por um período específico, para renovação de stock, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/2007.
• Promoções: Ofertas de preço reduzido, temporárias, destinadas a destacar ou impulsionar a venda de produtos.
• Liquidações: Reduções de preço associadas a descontinuação de produtos, fim de coleção ou cessação de atividade.

As campanhas promocionais serão claramente identificadas no website, incluindo:

• A percentagem de desconto aplicada;
• O preço antes e depois do desconto;
• A duração da campanha;
• Qualquer limitação ou condição especial aplicável.

6.2 Condições de Utilização de Descontos e Vales

• Os descontos não são acumuláveis entre si, salvo indicação em contrário.
• Os vales de desconto atribuídos aos clientes são pessoais e intransmissíveis, e estão sujeitos às condições específicas indicadas no momento da sua emissão.
• Qualquer desconto ou promoção só é válido para compras efetuadas durante o período definido e enquanto houver stock disponível.

6.3 Transparência e Conformidade Legal

Nos casos exigidos por lei, a XTORE compromete-se a comunicar antecipadamente à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a realização de saldos ou liquidações, nos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.

A XTORE reserva-se o direito de cancelar ou alterar qualquer campanha promocional, sempre que se verifique erro técnico ou circunstâncias que comprometam a sua correta execução.

7 – TROCAS & DEVOLUÇÕES

7.1. Direito de Livre Resolução

O Utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao da receção do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada por email para hello@xtore.pt, indicando o número de encomenda. Em caso de resolução, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.

Conforme previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador não poderá exercer o direito de livre resolução relativamente a alguns Produtos, designadamente:

1. Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
2. Produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
3. Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
4. Produtos que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
5. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
6. Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
7. Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
   1. A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
   2. O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;

Qualquer depreciação do Produto imputável ao Utilizador será tida em conta para o exercício do direito de livre resolução. Todos os Produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e caso os produtos devolvidos não se encontrem em bom estado, a XTORE tomará as medidas necessárias e admissíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Em caso de resolução do presente contrato, o Utilizador deve devolver os Produtos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a XTORE da livre resolução do contrato, acompanhados da respetiva fatura original.

As despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do Utilizador, que deverá sempre guardar comprovativo do envio dos Produtos. O Utilizador poderá devolver a encomenda por uma transportadora do seu agrado para a morada Rua Marco da Légua, 700, Escritório 1.01, 2400-016 Leiria, Portugal.

Artigos que sejam devolvidos sem solicitação prévia de uma devolução não serão aceites.

Verificadas as condições supra, a XTORE irá proceder ao reembolso ao Utilizador de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela XTORE), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a XTORE for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato. A XTORE poderá reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos. O procedimento para a devolução do preço e custo de envio está descrito abaixo no artigo 6.4. “Reembolsos”.

7.2. Artigos danificados ou com defeito

O Utilizador deverá inspecionar a sua encomenda no momento da receção e entrar em contacto com a XTORE imediatamente se o artigo estiver defeituoso, danificado ou se receber o artigo errado, para que o problema possa ser analisado e corrigido. 

Caso o Utilizador verifique, no momento em que a encomenda é entregue, que a embalagem se encontra danificada, deve solicitar ao colaborador da empresa de transporte que o indique na nota de entrega. Registos fotográficos são essenciais para o processamento destes pedidos.

7.3. Trocas

A forma mais rápida de o Utilizador garantir a troca pelo artigo que deseja, é devolver o artigo que recebeu e, uma vez que a devolução seja aceite, fazer uma nova compra do artigo que pretende.

O prazo para devolução/troca é de 14 dias para encomendas realizadas no website.

As despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do Utilizador, que deverá sempre guardar o comprovativo do envio dos Produtos.

Caso o Utilizador não indique outro local de entrega, os Produtos de troca serão expedidos automaticamente para a mesmo local de entrega para a qual foram expedidos os Produtos originalmente.

7.4. Reembolsos

Quando haja lugar a reembolso ao abrigo do disposto no artigo 7.1., 7.2. e 7.3., a XTORE procederá da seguinte forma:

Reembolso Visa e Mastercard, serão feitos para o mesmo modo de pagamento, no período de 6 meses. Posteriormente serão efetuados por transferência bancária. 

No caso de valores pagos através de Multibanco e MBWay, o reembolso será efetuado por transferência bancária, para o IBAN indicado pelo Utilizador.

8 – GARANTIA & RECLAMAÇÕES

Nos termos da legislação em vigor em cada momento, os Produtos vendidos a Utilizadores (pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) em XTORE estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade dos bens de consumo correspondente a:

– Um período de 2 (dois) anos para os contratos celebrados até 31 de dezembro de 2021, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril;

– Um período de 3 (três) anos para os contratos celebrados a partir do 1 de janeiro de 2022, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, excepto para bens em segunda mão, cujo prazo de garantia será de 18 (dezoito) meses.

De acordo com o disposto no artigo 916.º e seguintes do Código Civil, para Utilizadores que não sejam consumidores a denúncia do defeito ou falta de qualidade do Produto deve ser efetuada até 30 dias depois de conhecido o defeito e dentro de seis meses após a entrega do produto.

Caso o Produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação ao Serviço de Apoio ao Cliente da XTORE, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento para o email hello@xtore.pt.

O Utilizador deverá, sempre e previamente, entrar em contacto com a XTORE, antes de remeter o Produto para avaliação.

Os custos com a devolução ou recolha de Produtos dentro do período da garantia serão suportados pela XTORE.

Após a receção do Produto na morada indicada pela XTORE será feita a verificação do mesmo, e, comprovada a falta de conformidade, o Produto será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a XTORE fará o envio do Produto reparado ou do novo Produto para a morada indicada pelo Utilizador sem qualquer custo adicional.

A garantia legal dos bens de consumo não abrange sinais de desgaste, mau uso, e/ou qualquer problema imputável ao Utilizador que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, incumprimento das instruções de lavagem, etc.).

Os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro não são afetados pela garantia comercial.

Qualquer reclamação poderá ser apresentada através do email hello@xtore.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível no website.

9 – ACEITAÇÃO

A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no website.

Os dados registados pela XTORE constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a XTORE e o Utilizador. É da responsabilidade da XTORE arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

10 – RESPONSABILIDADE

Todos os Produtos comercializados neste website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no website.

Sem prejuízo das responsabilidades da XTORE em matéria de proteção de dados pessoais, a XTORE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

A XTORE declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a XTORE não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior, com ressalva das situações que resultem de dolo ou culpa grave da XTORE.

Os Produtos vendidos estão descritos e apresentados no website https://malfeita.pt/ com o máximo de exatidão possível.

11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Fullxtore, Lda, com sede na Rua da Carvalha, 570, 2400-441 Leiria, Portugal, registada sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 517 384 922, (“XTORE”), é Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos no website [URL]. Para informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, consultar a Política de Privacidade da XTORE disponível no website https://malfeita.pt/.

12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos presentes no website, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos por direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, marcas, patentes). São propriedade exclusiva da sociedade XTORE.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial dos elementos incluídos no website é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da XTORE, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

13 – ACORDO TOTAL

As presentes Condições Gerais de Venda à Distância constituem o acordo total entre a XTORE e o Utilizador.

Índice